Termos de Uso
1. Quem somos e o que é o BetelFood
O BetelFood é uma plataforma da Betel Digital (Betel Digital, CNPJ 53.534.633/0001-46), contato pelo WhatsApp (37) 93500-3436. Ele oferece a restaurantes um cardápio digital, o envio de pedidos pelo WhatsApp, um painel de gestão (pedidos, entradas e saídas, fornecedores, dashboard) e um clube fidelidade.
Ao usar o BetelFood, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use a plataforma.
2. Para restaurantes (assinantes)
2.1 Conta
- O cadastro é feito com email e senha. O restaurante é responsável por guardar a senha e por tudo que for feito na conta.
- Os dados informados (nome, WhatsApp, endereço, horário) devem ser verdadeiros e atualizados.
2.2 Cardápio, preços e promoções
- O restaurante é o único responsável pelos produtos, descrições, fotos, preços, taxas de entrega, disponibilidade e promoções publicados.
- Preço riscado ("de/por") só pode ser usado quando o preço anterior foi realmente praticado. Promoções devem seguir o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), inclusive quanto à publicidade enganosa.
- Fotos e logos enviados devem ser do restaurante ou ter autorização de uso. O restaurante responde por qualquer violação de direitos autorais ou de imagem.
- Informações sobre alergênicos, ingredientes e restrições alimentares são de responsabilidade do restaurante.
2.3 Pedidos e atendimento
- O pedido é registrado no painel e enviado pelo WhatsApp. A confirmação, o preparo, a entrega, o recebimento do pagamento, as trocas e os reembolsos são feitos pelo restaurante.
- O restaurante deve emitir os documentos fiscais exigidos pela legislação.
2.4 Dados dos clientes do restaurante
Para fins da LGPD (Lei 13.709/2018), o restaurante é o controlador dos dados dos seus clientes (nome, telefone, endereço, pedidos) e a Betel Digital atua como operadora, tratando esses dados apenas para fazer a plataforma funcionar. O restaurante deve usar esses dados só para atender pedidos, para o clube fidelidade e para contatos que o cliente aceitar, sem envio de mensagens em massa não solicitadas.
3. Para quem faz pedidos
- Você compra do restaurante, não da Betel Digital. Dúvidas sobre o pedido, entrega, pagamento ou qualidade devem ser resolvidas com o restaurante pelo WhatsApp dele.
- O pedido só é concluído quando você envia a mensagem no WhatsApp e o restaurante confirma. Preços e disponibilidade podem mudar até a confirmação.
- Os valores calculados no cardápio (itens, complementos e taxa de entrega) são conferidos pelo servidor no momento do pedido.
- Não é permitido fazer pedidos falsos, em massa ou em nome de outra pessoa.
4. Clube fidelidade
- O clube é opcional e definido por cada restaurante: quantos pedidos completam o cartão, o prêmio e o valor mínimo.
- Cada pedido válido vale 1 selo, no máximo 1 por dia, ligado ao número de WhatsApp informado. Pedidos cancelados não contam.
- O prêmio é concedido pelo restaurante, que é responsável por entregá-lo. "Prêmio surpresa" significa um prêmio definido pelo restaurante e mostrado só no fim do cartão. Não há sorteio.
- O restaurante pode mudar ou encerrar o clube. Selos já ganhos devem ser respeitados conforme as regras divulgadas quando foram ganhos.
5. Mensalidade, vencimento e bloqueio
- O uso do BetelFood pelo restaurante é cobrado por mensalidade, no valor e na data combinados com a Betel Digital.
- O painel avisa a partir de 5 dias antes do vencimento.
- Se a mensalidade ficar em aberto por mais de 5 dias após o vencimento, o acesso ao painel e o recebimento de pedidos são pausados até a regularização. Nenhum dado é apagado durante a pausa.
- O restaurante pode cancelar quando quiser, sem multa, avisando a Betel Digital. Valores já pagos não são devolvidos de forma proporcional, salvo acordo diferente.
- Após o cancelamento, o restaurante pode pedir uma cópia dos seus dados em até 30 dias. Depois disso os dados podem ser excluídos, exceto o que a lei mandar guardar.
6. Disponibilidade e responsabilidades
- A Betel Digital se esforça para manter a plataforma no ar, mas ela depende de serviços de terceiros (hospedagem, banco de dados, WhatsApp, internet) e pode ter interrupções.
- A Betel Digital não responde pela relação de consumo entre restaurante e cliente, nem por conteúdo publicado pelo restaurante.
- Nos limites da lei, a responsabilidade da Betel Digital perante o restaurante fica limitada ao valor pago nos últimos 3 meses de mensalidade.
- É proibido tentar invadir, copiar, revender ou sobrecarregar a plataforma. Contas que fizerem isso podem ser suspensas.
7. Alterações e foro
Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças importantes serão avisadas no painel. Para restaurantes, fica eleito o foro da comarca de Nova Serrana/MG. Para consumidores, vale o foro do domicílio do consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Dúvidas: WhatsApp (37) 93500-3436.